A origem histórica da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS
A Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social é um Silogeu
sem fins lucrativos, nem políticos-partidários
“Com objetivos exclusivamente científicos, nasceu e permanece com
essa finalidade estatutária: desenvolver pesquisas científicas na área da
Seguridade Social e disciplinas afins, pesquisas capazes de contribuir de
modo continuado com a evolução dos direitos que protejam efetivamente a
dignidade humana e a coloquem em primeiro lugar, informa o presidente da
Academia, Océlio de Jesus Carneiro de Morais, um pesquisador
amazônida,, que idealizou e fundou o Silogeu.
O sonho ou objetivo de fundar um Instituto, uma Associação ou uma
Academia que resumisse pesquisadores da área da Seguridade Social, com
objetivos específicos às pesquisas científicas, dista o ano de 2010, quando
Océlio de Jesus Carneiro de Morais revelou esse ideário aos seus colegas
de curso, Denilson Victor Machado Teixeira e Roberta Soares da Silva.
Os três foram colegas, e se tornaram amigos, no curso de doutorado
em Relações Sociais, com área de pesquisa em Previdência Social, na
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nos anos de 2010 a 2013.
A motivação inicial de Océlio de Morais, que é juiz federal do trabalho,
decorreu das constantes questões previdenciárias no âmbito das ações
trabalhistas, especialmente o problema da falta de inclusão social dos
trabalhadores que ficavam (e ainda ficam) no limbo trabalhista-
previdenciário, problema gerado pelas causas trabalhistas com
repercussões previdenciárias.
“A ideia era a criação de uma associação que estudasse e
pesquisasse, técnica e cientificamente, o problema das políticas judiciárias e
sociais, considerando-se as inúmeras e constantes transformações sociais
no mundo do trabalho com inegável repercussão na proteção social
brasileira”, relembra Océlio de Morais.
A primeira tentativa de criação, entre 2014 ou 2015, com um grupo
previdenciaristas, não logrou êxito, por questões diversas à finalidade que
se pretendia com a futura Academia.
Mas, o sonho não acabou. Nunca ficou adormecido, nem esquecido.
Em 2018, Océlio de Jesus Carneiro de Morais, depois de concluir, em
2016, o seu pós-doutorado em Direitos Humanos e Democracia pelo Ius
Gentium Conimbride, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
(Portugal), expôs o seu ideário e convidou o doutor Hélio Gustavo Alves,
um advogado previdenciarista e um dos fundadores do IAPE, à
concretização daquele ideário.
A ideia foi abraçada, de plano.
Surgia ali a parceria importante à criação da Academia – parceria que,
bem antes, teve laços iniciais nas ideias colaborativas acerca do passo a
passo à elaboração do projeto de investigação para o ingresso no
programa de pós-doutorado em Coimbra, que também era um desejo
manifesto do doutor Hélio Gustavo.
Em comum acordo, os dois professores estabeleceram os três
principais critérios para composição das cadeiras perpétuas:
obrigatoriamente todos os integrantes deveriam ter doutorado na área da
Seguridade Social e ciências afins, reputação ilibada, produção jurídica
relevante, individual e coletiva.
A pedra fundamental da Academia foi lançada pelo professor pós-
doutor Océlio de Morais, conforme ata a seguir, durante um congresso
internacional na Faculdade de Coimbra, no dia 14 de novembro de 2018:
Aos 14 dias de novembro do ano de dois mil e dezoito, na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal),
reuniram-se os professores doutores OCÉLIO DE JESUS
CARNEIRO DE MORAIS E HÉLIO GUSTAVO ALVES,
brasileiros, civilmente capazes, para a sessão de criação da
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DA SEGURIDADE
SOCIAL (ABDSS), ocasião em que o Prof. Dr. OCÉLIO DE
JESUS CARNEIRO DE MORAIS – em comum acordo com o
Prof. Dr. HÉLIO GUSTAVO ALVES – anunciou oficialmente a
fundação da academia aos participantes do Congresso
Internacional sobre “Direito do Trabalho e Previdenciário
Comparado Brasil x Portugal”, então realizado pelo Instituto dos
Advogados Previdenciários do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil. O Prof. Dr. OCÉLIO DE JESUS CARNEIRO
DE MORAIS definiu o lema da academia: “HUMANAE IURA ET
DIGNITATEM” (Direito e Dignidade Humana) e, em seguida,
informou que a academia teria como principal objetivo o estudo
das ciências da seguridade social e disciplinas conexas – objetivo
que definia a natureza da academia como de instituição
exclusivamente acadêmica, científica, cultural, sem fins lucrativos
ou remuneratórios de quaisquer naturezas aos seus membros
acadêmicos; sem caráter consultivo e sem natureza política ou
de gestão administrativa de órgãos ou de serviços vinculados a
Poder público ou privado. Os dois professores doutores definiram
que o primeiro presidente da academia seria o Prof. Dr. OCÉLIO
DE JESUS CARNEIRO DE MORAIS, tendo como vice o Prof. Dr.
HÉLIO GUSTAVO ALVES, na qualidade de idealizadores e
fundadores da academia. Deliberam ainda que a academia seria
instalada no mês de abril de 2019 em sessão solene no Brasil.
Deliberaram também a academia seria composta por
profissionais de notável saber jurídico com título acadêmico de
doutor em direito. E Não havendo outro tema para o momento,
declararam encerrada a a reunião de instalação da academia.
EU, OCÉLIO DE JESUS CARNEIRO DE MORAIS, lavrei a
presente ata que vai assinada por mim, pelo Prof. Dr. HÉLIO
GUSTAVO ALVES. Coimbra (Portugal), 14 de novembro de 2018
A instalação oficial da Academia Brasileira de Direito da Seguridade
Social ocorreu em sessão solene, no dia 05 de abril de 2019, no auditório
da Assembleia Legislativa na cidade de São Paulo.